O SiAGRI (Sistema Informático Agrícola da Região Autónoma dos Açores) é um sistema de informação centralizado, implementado como aplicação Web, acessível a partir de qualquer ponto do globo com ligação à Internet. Esta aplicação permite aos Serviços de Desenvolvimento Agrário (SDA) a recolha de candidaturas no âmbito do POSEI e possibilita ainda às entidades competentes, a gestão, o acompanhamento e controlo, imprimindo aos processos celeridade e transparência. O SiAGRI é de utilização exclusiva das entidades oficiais da Região Autónoma dos Açores e está disponível no site oficial (PRORURAL).
O SiAGRI geriu aproximadamente 350 M€ de fundos comunitários entre 2007 e 2013 e tem vindo a ser sistematicamente atualizado, todos os anos, de forma a corresponder as exigências comunitárias, da Região Autónoma dos Açores, e assegurar a retro compatibilidade dos critérios, normas e procedimentos, de cada um dos anos até à presente data.
O SiAGRI foi por dois anos consecutivos vencedor do prémio Inovação e Desenvolvimento, prémio atribuído pelas instâncias governamentais e educacionais (ADI / SIFIDE) com base na arquitetura do sistema (e não apenas do software que suporta o sistema). Este pormenor diz respeito, em primeiro lugar, à facilidade com que se verifica a comunicação entre a DRADR e a Digidelta Software quando o objeto de comunicação são processos com inúmeras regras e, muitas das vezes, integrados entre si. Quanto mais complexo o processo, mais complexa a sua comunicação e análise.
A arquitetura desta aplicação foi projetada com vista a facilitar o preenchimento da candidatura e, ao mesmo tempo, fornecer um suporte de validações que permita, logo à partida, filtrar grande parte das incoerências usuais na utilização de qualquer aplicação informática e, também, incoerências relativas às normas de preenchimento das respetivas candidaturas. Desta forma, criou-se um ambiente unificado que permite visualizar toda uma candidatura, disponibilizando, por exemplo, o acesso ao resumo da mesma ou à área de Validação Global da candidatura, sendo que, apenas é permitido registar uma candidatura que se encontre dentro dos parâmetros definidos como base para a aceitação de qualquer candidatura.
De modo a tornar a interatividade do ambiente da aplicação o mais próximo com a interatividade de uma aplicação desenvolvida para Windows (WinForms), foram incluídas nesta aplicação as mais avançadas tecnologias ao nível de WebDesign e interatividade com o utilizador. Incluíram-se também ferramentas de topo ao nível da comunicação entre Cliente e Servidor, de forma a, poder gerar cadeias de processos que permitem simular a interatividade característica de qualquer aplicação desenvolvida para Windows.
ESTE SISTEMA PERMITE
- Aos Serviços de Desenvolvimento Agrário (SDA) recolher candidaturas no âmbito do POSEI*, e fundos do PDRu-Açores e ProRural União Europeia para o desenvolvimento da agricultura e produção animal.
- Gestão documental, controlo administrativo, controlo local e estatísticas bem como o cruzamento de dados de informação veterinária com outros sistemas online para assegurar o cumprimento das datas e dos orçamentos estipulados.
- Contém informação registada relativamenteo ao estatuto, conservação e boas práticas agrícolas bem como bem estar animal.
- Verificação da elegibilidade do animal premium: Condição/Estado do animal; Condição Fitosanitária do animal; Condição/estado da exploração; Condição fitosanitária da exploração.
- Gerir corretamente os fundos dados ao produtor com informação real optimizando as condições dos seus animais e respetiva exploração.
Para o SiAGRI funcionar, é necessário cruzar as fontes responsáveis para a gestão de saúde animal e respetiva informação veterinária e saúde animal, estado e cumprimentos de responsabilidades. Os cruzamentos dão, através de processos definidos, a ilegibilidade de animais para vários prémios a que se podem candidatar.
*POSEI é um sub-programa do programa global de Portugal para a região dos Açores e foi introduzido pela Norma (UE) n.º_247/2006 de 30 de Janeiro aprovado por decisão 04/IV/2007 da comissão europeia apoiado pela FEAGA (Fundos Europeus para a Agricultura Rural).
Em 2021, foi lançado o novo módulo de candidaturas que promove uma maior autonomia dos beneficiários e evita deslocações aos serviços para a submissão de pedidos de ajuda. A aplicação permite que seja o próprio beneficiário a aceder através de um computador com ligação à internet ao endereço https://siagri-ca.azores.gov.pt e a submeter o seu pedido de ajuda.